Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Família de noivo processa noiva por ser feia demais

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

Super Receita: constitucional ou não?

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

Família de bebê que aguarda transplante encontra doador

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Sociedade Rural Brasileira pede que Brasil envie missão à Europa para esclarecer caso de aftosa

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Acusada de participar de rede de prostituição é solta

FORTALEZA - A pernambucana Francisca Cristiane Lima de Oliveira, de 32 anos, foi solta por determinação da Justiça Federal.

Medida Provisória nº 174, de 18 de Março 2004

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Durante o evento, foi lançado o guia de atuação "Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais".

O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil

Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira

Etenda o projeto de lei de cibercrimes

Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo.

Não faz jus à progressão de regime o condenado que há menos de 04 (quatro) meses teve reconhecido em seu desfavor o cometimento de falta grave, consistente na prática de fato definido como crime, porquanto desatendido o requisito subjetivo, previsto no art. 112, da Lei de Execução Penal.

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.